O que é: Despacho interlocutório

Um despacho interlocutório é uma decisão proferida pelo juiz durante o curso de um processo judicial. É uma decisão intermediária que não encerra o processo, mas sim resolve questões processuais ou incidentais que surgem ao longo do processo. O despacho interlocutório é uma das formas de decisão judicial previstas no Código de Processo Civil brasileiro.

Características do despacho interlocutório

O despacho interlocutório possui algumas características específicas que o diferenciam de outras decisões judiciais. Primeiramente, ele não põe fim ao processo, ou seja, não encerra a demanda. Ele apenas resolve questões processuais que surgem durante o curso do processo.

Além disso, o despacho interlocutório não possui a mesma solenidade de uma sentença, por exemplo. Ele pode ser proferido de forma mais sucinta e informal, sem a necessidade de fundamentação extensa. No entanto, mesmo sendo mais sucinto, o despacho interlocutório deve ser claro e objetivo, de forma a permitir que as partes compreendam a decisão tomada pelo juiz.

Finalidades do despacho interlocutório

O despacho interlocutório possui diversas finalidades dentro do processo judicial. Ele pode ser utilizado para resolver questões processuais, como a determinação de prazos para as partes se manifestarem, a designação de audiências, a intimação das partes, entre outras questões de natureza processual.

Além disso, o despacho interlocutório também pode ser utilizado para resolver questões incidentais que surgem durante o curso do processo. Por exemplo, se uma das partes requerer a produção de uma prova, o juiz pode proferir um despacho interlocutório determinando a realização da prova solicitada.

Recursos contra o despacho interlocutório

É importante ressaltar que o despacho interlocutório não é uma decisão definitiva, ou seja, não põe fim ao processo. Por isso, ele não é passível de recurso imediato. No entanto, as partes podem impugnar o despacho interlocutório por meio de recurso de agravo de instrumento, que será julgado pelo tribunal competente.

O recurso de agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de 15 dias a contar da intimação do despacho interlocutório. O tribunal irá analisar o recurso e decidir se mantém ou reforma a decisão proferida pelo juiz.

Importância do despacho interlocutório

O despacho interlocutório é uma peça fundamental dentro do processo judicial. Ele permite que o juiz resolva questões processuais e incidentais que surgem ao longo do processo, garantindo a regularidade e a efetividade da tramitação do processo.

Além disso, o despacho interlocutório também é importante para as partes, pois permite que elas tenham conhecimento das decisões tomadas pelo juiz e possam se manifestar dentro do prazo estabelecido.

Exemplo de despacho interlocutório

Para ilustrar o que é um despacho interlocutório, vamos utilizar um exemplo prático. Suponha que em um processo de divórcio, uma das partes requer a realização de uma audiência de conciliação. O juiz, então, proferirá um despacho interlocutório determinando a designação da audiência e intimando as partes para comparecerem.

Esse despacho interlocutório resolverá uma questão processual, que é a designação da audiência, e permitirá que as partes tenham conhecimento da data e horário da audiência, bem como possam se manifestar sobre a realização da mesma.

Conclusão

Em suma, o despacho interlocutório é uma decisão proferida pelo juiz durante o curso de um processo judicial. Ele possui características específicas, como não encerrar o processo e não exigir fundamentação extensa. O despacho interlocutório tem finalidades processuais e incidentais, e não é passível de recurso imediato. Sua importância está na resolução de questões processuais e na garantia da regularidade do processo.