O que é Litispendência Nacional?

A litispendência nacional é um conceito jurídico que se refere à situação em que uma mesma ação judicial é proposta em diferentes estados do Brasil. Isso ocorre quando duas ou mais ações são ajuizadas com o mesmo objeto e as mesmas partes, mas em diferentes estados da federação.

Como ocorre a Litispendência Nacional?

A litispendência nacional ocorre quando uma pessoa ou empresa decide entrar com uma ação judicial em um estado e, posteriormente, decide entrar com uma ação idêntica em outro estado. Essa situação pode ocorrer por diversos motivos, como acreditar que terá uma decisão mais favorável em um determinado estado ou por desconhecimento da existência de uma ação já em curso em outro estado.

Consequências da Litispendência Nacional

A litispendência nacional pode trazer diversas consequências para as partes envolvidas. Uma das principais consequências é a possibilidade de as ações serem extintas sem julgamento do mérito, ou seja, sem que o juiz analise o caso em si. Isso ocorre porque a litispendência nacional viola o princípio do juiz natural, que determina que uma mesma causa deve ser julgada pelo mesmo juiz.

Além disso, a litispendência nacional também pode gerar um grande desperdício de recursos, tanto para as partes envolvidas quanto para o Poder Judiciário. Isso ocorre porque as ações são duplicadas, o que gera um aumento na carga de trabalho dos juízes e dos servidores do Judiciário, além de aumentar os custos para as partes, que precisam arcar com as despesas processuais em cada um dos estados em que a ação foi proposta.

Como evitar a Litispendência Nacional?

Para evitar a litispendência nacional, é fundamental que as partes envolvidas tenham conhecimento da existência de uma ação já em curso em outro estado. Para isso, é importante realizar uma pesquisa prévia nos sistemas de acompanhamento processual disponibilizados pelos tribunais, a fim de verificar se já existe uma ação com o mesmo objeto e as mesmas partes em outro estado.

Além disso, é importante que as partes estejam bem assessoradas por advogados especializados, que possam orientá-las sobre a existência de uma ação já em curso em outro estado e sobre os riscos e consequências da litispendência nacional.

Como resolver a Litispendência Nacional?

Para resolver a litispendência nacional, é necessário que uma das ações seja extinta. Geralmente, a ação que foi proposta posteriormente é extinta, uma vez que a primeira ação ajuizada tem preferência. No entanto, é importante ressaltar que essa extinção não impede que a parte proponha uma nova ação no mesmo estado em que a primeira ação foi proposta.

Além disso, é possível que as partes envolvidas entrem em um acordo para desistir de uma das ações, a fim de evitar a litispendência nacional. Nesse caso, é importante que o acordo seja homologado pelo juiz, a fim de que a extinção da ação seja registrada nos autos processuais.

Conclusão

A litispendência nacional é uma situação que pode trazer diversas consequências negativas para as partes envolvidas, além de gerar um grande desperdício de recursos. Por isso, é fundamental que as partes estejam bem assessoradas por advogados especializados, a fim de evitar a litispendência nacional e resolver o problema de forma adequada. A pesquisa prévia nos sistemas de acompanhamento processual e o conhecimento das regras processuais também são fundamentais para evitar a litispendência nacional.