O que é Usucapião extraordinária?

O usucapião extraordinária é uma forma de aquisição de propriedade que ocorre quando uma pessoa adquire um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, sem oposição do verdadeiro proprietário. Essa modalidade de usucapião está prevista no Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.238 a 1.242.

Requisitos para a usucapião extraordinária

Para que seja possível requerer a usucapião extraordinária, é necessário preencher alguns requisitos legais. O primeiro deles é a posse mansa e pacífica do imóvel, ou seja, o ocupante deve estar na posse do bem de forma tranquila, sem contestações ou disputas com terceiros.

Além disso, é preciso que a posse seja exercida de forma contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo. No caso da usucapião extraordinária, esse prazo é de 15 anos, contados a partir do momento em que o possuidor passa a ocupar o imóvel de forma mansa e pacífica.

Outro requisito importante é a posse com animus domini, ou seja, o ocupante deve agir como se fosse o verdadeiro proprietário do imóvel, exercendo todos os direitos inerentes à propriedade, como realizar melhorias, pagar impostos e taxas, entre outros.

Procedimento para a usucapião extraordinária

O procedimento para requerer a usucapião extraordinária pode variar de acordo com a legislação de cada estado brasileiro. No entanto, de forma geral, é necessário iniciar um processo judicial, no qual o possuidor do imóvel deve comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a usucapião.

Para isso, é fundamental apresentar documentos que comprovem a posse mansa e pacífica do imóvel, como contas de água, luz e telefone em nome do possuidor, correspondências recebidas no endereço do imóvel, entre outros.

Também é importante reunir provas que demonstrem a continuidade da posse por 15 anos, como testemunhas que possam atestar o tempo em que o possuidor ocupa o imóvel e a forma como ele exerce os direitos de propriedade.

Efeitos da usucapião extraordinária

Uma vez que o possuidor do imóvel comprove o preenchimento dos requisitos legais para a usucapião extraordinária, ele adquire a propriedade plena do bem. Isso significa que ele se torna o verdadeiro proprietário, com todos os direitos e deveres inerentes à propriedade.

Além disso, a usucapião extraordinária tem o efeito de transferir a propriedade do imóvel de forma definitiva, ou seja, o antigo proprietário perde o direito sobre o bem e não pode mais reivindicá-lo.

Diferença entre usucapião extraordinária e usucapião comum

É importante destacar que a usucapião extraordinária se diferencia da usucapião comum principalmente pelo prazo de posse exigido. Enquanto na usucapião extraordinária o prazo é de 15 anos, na usucapião comum o prazo é de 10 anos.

Além disso, a usucapião comum exige outros requisitos, como a boa-fé do possuidor, ou seja, ele deve acreditar que é o verdadeiro proprietário do imóvel. Já na usucapião extraordinária, não é necessário comprovar a boa-fé.

Importância da assessoria jurídica na usucapião extraordinária

Devido à complexidade do processo de usucapião extraordinária, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário. Esse profissional poderá orientar o possuidor do imóvel em todas as etapas do processo, desde a coleta de documentos até a apresentação das provas necessárias.

Além disso, o advogado poderá acompanhar o processo judicial, garantindo que todos os prazos sejam cumpridos e que todos os requisitos legais sejam devidamente comprovados.

Conclusão

Em suma, o usucapião extraordinária é uma forma de aquisição de propriedade que ocorre por meio da posse prolongada e ininterrupta de um imóvel. Para requerer a usucapião extraordinária, é necessário preencher requisitos como posse mansa e pacífica, posse contínua por 15 anos e posse com animus domini.

O procedimento para a usucapião extraordinária envolve a comprovação desses requisitos por meio de documentos e provas. Uma vez que o possuidor do imóvel obtenha a usucapião, ele se torna o verdadeiro proprietário do bem.

Por fim, é importante contar com a assessoria jurídica de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que o processo de usucapião extraordinária seja realizado de forma correta e eficiente.