A internet é uma ferramenta. E, assim como qualquer ferramenta, ela pode ser usada com boas ou más intenções. Na medida em que a world wide web passou a fazer parte do dia a dia de mais e mais pessoas, é natural que essa ferramenta impacte tanto de forma positiva quanto negativa, gerando consequências. Uma dessas consequências são os danos morais.
Com a popularização das redes sociais, os danos morais na internet passaram a ser questionado também perante os tribunais. Devido ao poder de viralização e exposição das redes, palavras ditas sem pensar podem custar caro. Para saber como a doutrina e a jurisprudência vem tratando o tema, vale a pena conferir!
O que são danos morais ?
O dano moral é caracterizado sempre que alguém tem a sua honra ou dignidade abalada pela conduta de um terceiro, que pode ser tanto uma pessoa quanto uma empresa. Diferentemente do dano material, o dano moral não permite a recomposição ao estado anterior. Justamente por isso, é necessário o pagamento de uma indenização, que tem como função compensar a vítima. A indenização por danos morais, além de compensar o ofendido também tem o objetivo de penalizar o ofensor. Logo, é natural que os valores envolvendo esse tipo de indenização sejam altos.
Sempre que o advogado estiver diante de uma situação envolvendo danos morais e seu cliente, é essencial instruí-lo no sentido de não causar expectativas. Embora existam posicionamentos na jurisprudência sobre casos diversos, a verdade é que cada caso é um caso, e o posicionamento do Judiciário pode ser distinto daquilo que se esperava.
Como regra, para que o dano moral seja configurado é essencial que haja um nexo de causalidade, ou seja, uma linha condutora entre a ação do ofensor e o dano causado. Somente a comprovação do nexo de causalidade gera o direito à indenização.
Por fim, é importante destacar que a indenização por danos morais não é devida em situações em que a vítima experimentou qualquer tipo de dissabor ou incômodo. É essencial que o abalo ou prejuízo da honra ou da dignidade fiquem comprovados.
Cálculo do dano moral
É importante destacar que não existe uma fórmula para calcular os danos morais. Porém, tanto juízes quanto doutrinadores defendem alguns critérios objetivos capazes de valorar o dano e preencher essa lacuna existente na legislação. Esses critérios são a gravidade do fato, intensidade e duração da dor sofrida, além da situação econômica do ofensor.
Danos morais na internet
Muita gente acredita que, porque está protegida por uma tela, pode dizer o que bem pensa, fazer ofensas, xingar, ou mesmo, compartilhar conteúdos que podem prejudicar terceiros. No entanto, esse tipo de conduta pode configurar o dano moral e trazer penalidades ao ofensor. A internet não é um território sem lei e as mesmas regras que valem para a configuração do dano moral “off-line” também se aplicam no ambiente digital.
A diferença, no entanto, é que a internet tem o poder de viralizar e expor com maio rapidez informações de cunho pejorativo. Por isso, é preciso ter muita cautela na hora de se expressar publicamente, para evitar que isso abale a dignidade ou mesmo a honra de terceiros.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu uma decisão interessante onde o juiz entendeu que a configuração dos danos morais na internet em que um cliente, ao reclamar do atendimento em um restaurante, usou ofensas e conteúdo pejorativo que acabaram denegrindo a imagem da vítima. Segundo o ofensor se tratava apenas de uma reclamação, porém, essa hipótese foi descartada rapidamente pelo uso de palavras que eram ofensivas e se dirigiam diretamente à dona do estabelecimento.
As redes sociais são uma ferramenta poderosa em termos de visibilidade, por isso, é preciso muita atenção, especialmente na hora de realizar reclamações, para que o conteúdo seja objetivo e livre de qualquer ofensa, xingamento, humilhação, afrontamento, entre outras coisas.
Embora o entendimento sobre a configuração do dano moral não tenha mudado com o surgimento da internet, é um fato que essa ferramenta pode gerar consequências ainda mais graves quando se trata de ofender a honra e a dignidade de alguém. Muitas pessoas ainda não têm consciência do poder e da importância de se expressar corretamente o que faz com que o Judiciário venha se posicionando diversas vezes sobre casos como estes.
O advogado tem um papel importante não apenas no sentido de defender seu cliente, mas também educar a sociedade. Por isso, é importante alertar sempre sobre a importância de se expressar corretamente nas redes.
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