O que é Kelsen?

Kelsen é um termo que se refere a Hans Kelsen, um renomado jurista e filósofo austríaco. Nascido em 1881, Kelsen é considerado um dos principais teóricos do direito do século XX. Sua obra mais conhecida é a Teoria Pura do Direito, publicada originalmente em 1934. Kelsen foi um defensor do positivismo jurídico, uma corrente que defende que o direito é criado pelo Estado e deve ser interpretado de forma objetiva, sem considerar valores morais ou ideológicos.

Norma Primária

A norma primária é um conceito fundamental na teoria de Kelsen. Segundo ele, todas as normas jurídicas são criadas a partir de uma norma primária, que é a norma fundamental de um sistema jurídico. Essa norma primária é responsável por conferir validade às demais normas, estabelecendo a autoridade que as emana e os procedimentos para sua criação e aplicação. Em outras palavras, a norma primária é o alicerce do ordenamento jurídico, sendo a fonte de onde todas as outras normas derivam.

Características da Norma Primária

A norma primária possui algumas características importantes. Primeiramente, ela é uma norma hipotética, ou seja, não é uma norma que efetivamente existe, mas sim uma norma pressuposta. Ela é uma norma que estabelece as condições para a validade das demais normas, mas não é ela mesma uma norma válida. Além disso, a norma primária é uma norma pura, ou seja, não contém elementos de fato ou valor. Ela é uma norma que estabelece apenas os critérios formais para a criação e aplicação das demais normas.

Importância da Norma Primária

A norma primária é de extrema importância para a compreensão do sistema jurídico. Ela é responsável por estabelecer a autoridade que emana as demais normas, conferindo-lhes validade. Sem a norma primária, as normas jurídicas perderiam sua base de validade e não teriam fundamento para sua aplicação. Além disso, a norma primária também estabelece os procedimentos para a criação e aplicação das normas, garantindo a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.

Críticas à Norma Primária

Apesar de sua importância, a norma primária também é alvo de críticas. Uma das principais críticas é a sua abstração e falta de conexão com a realidade. Por ser uma norma pura, a norma primária não leva em consideração os aspectos fáticos e valorativos das situações concretas. Isso pode levar a decisões injustas ou desproporcionais, já que a norma primária não considera as particularidades de cada caso. Além disso, a norma primária também é criticada por sua rigidez, uma vez que estabelece critérios formais que podem ser inflexíveis diante de situações excepcionais.

Aplicação da Norma Primária

A norma primária é aplicada de forma indireta, por meio das normas secundárias. As normas secundárias são as normas que são criadas a partir da norma primária e que estabelecem os procedimentos para a criação e aplicação das demais normas. Essas normas secundárias podem ser leis, decretos, regulamentos, entre outros. É por meio dessas normas secundárias que a norma primária é concretizada e aplicada no dia a dia do sistema jurídico.

Relação entre a Norma Primária e a Constituição

Na teoria de Kelsen, a norma primária está intimamente relacionada com a Constituição de um país. Segundo ele, a Constituição é a norma fundamental de um sistema jurídico, sendo a norma primária que confere validade às demais normas. A Constituição estabelece os princípios e os direitos fundamentais que devem ser respeitados pelo Estado, bem como os procedimentos para a criação e aplicação das normas. Dessa forma, a norma primária é a base do ordenamento jurídico, sendo a Constituição a sua expressão máxima.

Críticas ao Positivismo Jurídico

O positivismo jurídico, corrente defendida por Kelsen, também é alvo de críticas. Uma das principais críticas é a sua falta de consideração aos aspectos morais e éticos do direito. Segundo os críticos, o direito não pode ser reduzido apenas a normas criadas pelo Estado, mas deve levar em consideração os valores e princípios que regem a sociedade. Além disso, o positivismo jurídico também é criticado por sua falta de flexibilidade diante de situações excepcionais, já que se baseia em critérios formais e objetivos.

Contribuições de Kelsen

Apesar das críticas, as contribuições de Kelsen para a teoria do direito são inegáveis. Sua obra, a Teoria Pura do Direito, é considerada uma das mais importantes do século XX e influenciou diversos juristas e filósofos. Kelsen trouxe uma abordagem científica para o estudo do direito, buscando estabelecer critérios objetivos e formais para a sua compreensão. Além disso, sua teoria da norma primária e sua defesa do positivismo jurídico contribuíram para o desenvolvimento do pensamento jurídico contemporâneo.

Conclusão

Em suma, Kelsen foi um jurista e filósofo austríaco que deixou um legado importante para a teoria do direito. Sua obra, a Teoria Pura do Direito, trouxe conceitos fundamentais como a norma primária e o positivismo jurídico. Apesar das críticas, suas contribuições para o estudo do direito são reconhecidas e continuam sendo objeto de debate e reflexão. A norma primária, como conceito central em sua teoria, é fundamental para a compreensão do sistema jurídico e da forma como as normas são criadas e aplicadas.