O que é Meação?

A meação é um termo utilizado no âmbito do direito civil para se referir à divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. Quando um casal decide se separar, seja por divórcio ou dissolução da união estável, é necessário realizar a partilha dos bens que foram adquiridos durante o período em que estiveram juntos.

Como funciona a Meação?

A meação é uma forma de divisão dos bens que leva em consideração o regime de bens adotado pelo casal. No Brasil, existem três regimes de bens previstos em lei: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação total de bens.

No regime de comunhão parcial de bens, que é o mais comum, os bens adquiridos durante o casamento ou união estável são considerados comuns ao casal, ou seja, pertencem aos dois de forma igualitária. Já os bens que cada um possuía antes do casamento ou união estável não são considerados na partilha, sendo mantidos como bens particulares de cada um.

No regime de comunhão universal de bens, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento ou união estável, são considerados comuns ao casal. Nesse caso, a meação consiste na divisão igualitária de todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos.

No regime de separação total de bens, cada cônjuge ou companheiro possui seus próprios bens, não havendo comunhão de patrimônio. Nesse caso, não há meação a ser realizada, pois cada um fica com o que é seu.

Como é feita a divisão dos bens na Meação?

A divisão dos bens na meação pode ser realizada de forma amigável, por meio de um acordo entre as partes, ou judicialmente, quando não há consenso. No caso de acordo, o casal pode definir como será feita a divisão, levando em consideração suas necessidades e interesses.

Quando a divisão é realizada judicialmente, o juiz irá analisar o caso e decidir como será feita a partilha dos bens. Para isso, serão considerados diversos fatores, como a contribuição de cada um para a aquisição dos bens, a duração do casamento ou união estável, a existência de filhos, entre outros.

Quais são os documentos necessários para a Meação?

Para realizar a meação, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a existência dos bens a serem partilhados. Entre os documentos mais comuns estão:

– Certidão de casamento ou união estável;

– Documentos que comprovem a propriedade dos bens, como escrituras, contratos de compra e venda, notas fiscais, entre outros;

– Extratos bancários que demonstrem a movimentação financeira do casal;

– Declaração de Imposto de Renda;

– Inventário, no caso de bens imóveis.

Quais são os direitos e deveres na Meação?

Na meação, cada cônjuge ou companheiro possui direitos e deveres que devem ser respeitados. Entre os principais direitos estão:

– Direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável, de acordo com o regime de bens adotado;

– Direito à metade dos bens comuns, mesmo que estejam registrados apenas em nome de um dos cônjuges ou companheiros;

– Direito à pensão alimentícia, quando necessário;

– Direito à guarda e visitas dos filhos, quando houver;

– Direito à partilha dos bens particulares, quando for o caso.

Entre os deveres na meação estão:

– Respeitar o direito do outro cônjuge ou companheiro à metade dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável;

– Colaborar com a divisão dos bens, apresentando os documentos necessários e participando das negociações;

– Cumprir com as obrigações financeiras decorrentes da partilha, como o pagamento de pensão alimentícia, por exemplo;

– Respeitar as decisões judiciais relacionadas à meação.

Quais são as consequências da não realização da Meação?

A não realização da meação pode trazer diversas consequências para as partes envolvidas. Entre as principais estão:

– Perda do direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável;

– Dificuldade em comprovar a propriedade dos bens, caso seja necessário no futuro;

– Impossibilidade de realizar a venda ou transferência dos bens sem a autorização do outro cônjuge ou companheiro;

– Risco de litígios futuros relacionados à divisão dos bens;

– Dificuldade em obter crédito ou financiamento, já que os bens comuns não estão devidamente registrados.

Como evitar problemas na Meação?

Para evitar problemas na meação, é importante que o casal esteja ciente de seus direitos e deveres, e que busque orientação jurídica adequada. Além disso, é fundamental manter uma boa comunicação e buscar o diálogo para resolver eventuais conflitos.

Outra medida importante é manter a documentação em dia, guardando todos os comprovantes de aquisição dos bens, extratos bancários, declarações de Imposto de Renda, entre outros documentos que possam ser necessários para comprovar a existência e a propriedade dos bens.

Conclusão

A meação é um processo importante na divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. É fundamental que o casal esteja ciente de seus direitos e deveres, e que busque orientação jurídica adequada para evitar problemas futuros. A realização da meação de forma amigável, por meio de um acordo entre as partes, é sempre a melhor opção, mas quando não há consenso, a divisão dos bens pode ser realizada judicialmente. Em qualquer caso, é importante manter a documentação em dia e buscar o diálogo para resolver eventuais conflitos.