O que é Querelante maior?

A expressão “querelante maior” é um termo jurídico utilizado para designar uma pessoa que possui a capacidade legal de ingressar com uma ação judicial como parte autora, ou seja, como a pessoa que está buscando a reparação de um direito violado. Neste contexto, o querelante maior é aquele que possui a maioridade civil, ou seja, que já completou 18 anos de idade.

Capacidade processual

Antes de entendermos o que é um querelante maior, é importante compreendermos o conceito de capacidade processual. A capacidade processual é a aptidão que uma pessoa possui para ser parte em um processo judicial, ou seja, para ingressar com uma ação ou contestar uma demanda. No Brasil, a capacidade processual é adquirida a partir dos 18 anos de idade, momento em que a pessoa atinge a maioridade civil.

Querelante menor e querelante maior

Quando falamos em querelante menor, estamos nos referindo a uma pessoa que ainda não atingiu a maioridade civil, ou seja, que possui menos de 18 anos de idade. Nesses casos, é necessário que o querelante menor esteja representado por seus pais ou responsáveis legais para ingressar com uma ação judicial.

Por outro lado, o querelante maior é aquele que já possui a capacidade processual plena, ou seja, que já atingiu a maioridade civil. Sendo assim, o querelante maior pode ingressar com uma ação judicial de forma autônoma, sem a necessidade de representação por parte de seus pais ou responsáveis legais.

Exemplos de querelante maior

Para ilustrar o conceito de querelante maior, podemos citar alguns exemplos práticos. Suponhamos que uma pessoa de 20 anos tenha sido vítima de um crime e deseje ingressar com uma ação penal para buscar a responsabilização do autor. Nesse caso, essa pessoa é considerada um querelante maior, pois já possui a capacidade processual plena.

Outro exemplo seria o de uma pessoa de 25 anos que tenha sofrido um acidente de trânsito e queira ingressar com uma ação de reparação de danos materiais e morais. Essa pessoa também é considerada um querelante maior, pois já atingiu a maioridade civil e possui a capacidade processual para ingressar com a ação de forma autônoma.

Importância do querelante maior

O querelante maior desempenha um papel fundamental no sistema jurídico, pois é ele quem busca a reparação de um direito violado. Ao possuir a capacidade processual plena, o querelante maior pode ingressar com uma ação judicial de forma autônoma, sem a necessidade de representação por parte de seus pais ou responsáveis legais.

Essa autonomia é importante para garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais. Além disso, o querelante maior também possui a responsabilidade de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, caso seja necessário.

Procedimento para ingressar com uma ação como querelante maior

Para ingressar com uma ação judicial como querelante maior, é necessário seguir alguns procedimentos. Primeiramente, é importante buscar um advogado de confiança, que irá orientar e representar o querelante durante todo o processo.

O advogado irá analisar o caso concreto, reunir as provas necessárias e elaborar a petição inicial, que é o documento que dará início ao processo judicial. Nessa petição, o querelante maior deverá expor os fatos ocorridos, indicar os fundamentos jurídicos que embasam a ação e requerer a reparação do direito violado.

Conclusão

Em suma, o querelante maior é a pessoa que possui a capacidade processual plena, ou seja, que já atingiu a maioridade civil e pode ingressar com uma ação judicial de forma autônoma. Essa figura é fundamental para garantir o acesso à justiça e a efetivação dos direitos fundamentais. Ao entender o conceito de querelante maior, é possível compreender melhor o funcionamento do sistema jurídico e a importância do papel desempenhado por essa figura.