Glossário Jurídico EV Juris

O que é: Sociedade empresária

Uma sociedade empresária é uma forma de organização empresarial que tem como objetivo principal a realização de atividades econômicas com fins lucrativos. É uma das formas mais comuns de estruturação de negócios, permitindo que duas ou mais pessoas se unam para empreender em conjunto.

Tipos de sociedade empresária

Existem diferentes tipos de sociedade empresária, cada um com suas características e requisitos específicos. Os principais tipos são:

Sociedade Limitada

A sociedade limitada é uma das formas mais populares de sociedade empresária. Nesse tipo de sociedade, o capital social é dividido em quotas, e cada sócio é responsável apenas pelo valor das quotas que possui. Além disso, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social, ou seja, eles não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

Sociedade Anônima

A sociedade anônima é uma forma de sociedade empresária em que o capital social é dividido em ações. Os sócios são chamados de acionistas e têm sua responsabilidade limitada ao valor das ações que possuem. A sociedade anônima é uma forma de captação de recursos muito utilizada por empresas de grande porte, pois permite a entrada de investidores através da compra de ações.

Sociedade em Nome Coletivo

A sociedade em nome coletivo é uma forma de sociedade empresária em que todos os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa. Isso significa que, em caso de problemas financeiros, os sócios respondem com seus bens pessoais. Esse tipo de sociedade é mais comum em negócios familiares ou em pequenas empresas.

Sociedade em Comandita Simples

A sociedade em comandita simples é uma forma de sociedade empresária em que existem dois tipos de sócios: os comanditados, que têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, e os comanditários, que têm responsabilidade limitada ao valor de sua participação no capital social. Esse tipo de sociedade é comum em negócios que envolvem a combinação de capital e trabalho.

Sociedade em Comandita por Ações

A sociedade em comandita por ações é uma forma de sociedade empresária que combina características da sociedade em comandita simples e da sociedade anônima. Nesse tipo de sociedade, existem dois tipos de sócios: os comanditados, que têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, e os comanditários, que têm responsabilidade limitada ao valor das ações que possuem.

Requisitos para a constituição de uma sociedade empresária

Para constituir uma sociedade empresária, é necessário cumprir alguns requisitos legais. Os principais requisitos são:

Contrato Social

O contrato social é o documento que estabelece as regras e condições da sociedade empresária. Ele deve conter informações como o nome da empresa, o objeto social, a forma de administração, a participação dos sócios no capital social, entre outros.

Registro na Junta Comercial

Após a elaboração do contrato social, é necessário registrar a sociedade empresária na Junta Comercial. Esse registro é fundamental para que a empresa adquira personalidade jurídica e possa exercer suas atividades de forma regular.

Inscrição nos órgãos competentes

Além do registro na Junta Comercial, é necessário realizar a inscrição nos órgãos competentes, como a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda. Essas inscrições são necessárias para que a empresa possa emitir notas fiscais, pagar impostos e cumprir suas obrigações legais.

Conclusão

Em resumo, uma sociedade empresária é uma forma de organização empresarial que permite a união de duas ou mais pessoas para empreender em conjunto. Existem diferentes tipos de sociedade empresária, cada um com suas características e requisitos específicos. Para constituir uma sociedade empresária, é necessário elaborar um contrato social, registrar a empresa na Junta Comercial e realizar as inscrições nos órgãos competentes. A escolha do tipo de sociedade empresária mais adequado depende das características do negócio e dos objetivos dos sócios.

Continue navegando em nosso Glossário Jurídico

Vamos conversar?